A presidente da Assembleia Nacional angolana, Carolina Cerqueira, apelou hoje aos deputados para que na próxima sessão legislativa trabalhem num ambiente de maior aliança democrática, “no encontro do bem comum com todos os angolanos e angolanas”. O MPLA ouviu?
Carolina Cerqueira, no discurso de encerramento da 1ª sessão legislativa da V legislatura, afirmou: “Estou certa que na segunda sessão legislativa aumentará o nível de exigência da sociedade e, não obstante a qualidade dos nossos debates e intervenções nesta legislatura, será importante mantermos a nossa actuação como deputados num nível de cultura política assente no diálogo, na concertação e no sentido de responsabilidade e de compromisso que mantemos perante o povo”.
A presidente do Parlamento destacou ainda que, no domínio da fiscalização e do controlo político (que, reconhecidamente, é uma ficção), o parlamento angolano “está a trilhar um caminho saudável de cooperação institucional com o executivo no tratamento de todas as matérias afins, em particular no acompanhamento de projectos relevantes para a vida dos angolanos”.
Um acompanhamento feito através de “visitas de campo e de realização de audições parlamentares e encontros permanentes de trabalho no quadro da interdependência de funções” e do compromisso com “a transparência e a boa governação”, referiu.
Segundo Carolina Cerqueira, muitas das acções realizadas na sessão legislativa que agora terminou, sobretudo no domínio da fiscalização política, “são completa novidade e representam uma quebra de paradigmas, o que reflecte, em pouco tempo de legislatura, uma nova realidade política”.
O relatório de actividades desenvolvidas pela Assembleia Nacional durante a 1ª sessão legislativa da V legislatura considerou positivo esse período, “apesar das dificuldades enfrentadas ao longo do ano parlamentar”, entre os quais questões financeiras.
No documento é recomendado que “sejam ultrapassados os constrangimentos financeiros, de modo a possibilitar um maior grau de materialização das actividades planificadas”.
No ano parlamentar 2022-2023 foram admitidos 18 iniciativas legislativas, das quais 16 iniciativas do governo, uma do grupo parlamentar da UNITA (o maior partido da oposição que o MPLA ainda permite) e uma de deputados independentes.
CAROLINA “DEFENDE” TESE DA UNITA
Recorde-se que, recentemente, Carolina Cerqueira encorajou, em Luanda, as deputadas a defenderem os valores e princípios do estado democrático de direito, da ordem constitucional, de uma sociedade justa e dos órgãos legítima e democraticamente eleitos. Ou seja, advogou o mesmo que a UNITA defende. Mesmo que involuntariamente, deu uma lição de cidadania ao… MPLA.
Carolina Cerqueira, que falava no seminário sobre o Dia da Mulher Africana sob o lema “partilhar a sabedoria e a força das mulheres para a construção da paz e acelerar a implementação da zona de comércio livre continental africano”, considerou que a preservação da paz, da tranquilidade e da sã convivência de todos os angolanos contribuirá para o progresso e desenvolvimento harmonioso de Angola.
Para o efeito, a presidente da Assembleia Nacional avançou que, para se enfrentar os desafios do desenvolvimento sustentável, os esforços devem estar, igualmente, focados no reforço das capacidades das mulheres e no reconhecimento das suas competências nas áreas políticas, económica, social e cultural.
Na óptica de Carolina Cerqueira, criar um espaço igual de oportunidade para as mulheres é importante para a elevação do seu estatuto social, reafirmação da sua dignidade e do seu empoderamento para enfrentar o combate contra a pobreza, o analfabetismo, a violência, a violação dos direitos das mulheres e a sua marginalização e a exclusão, entre outros dramas que têm, essencialmente, o rosto de mulheres nas comunidades.
Segundo a líder da AN, a União Africana (UA), aliada à ONU Mulheres, está a promover iniciativas de inclusão de mulheres nos processos de paz, tendo-se encorajando Angola a criar a rede nacional das mulheres empenhadas nos processos de pacificação, aglutinando num grupo heterogéneo várias gerações, sensibilidades políticas e actoras sociais, comprometidas com a igualdade, a educação pela paz e o desenvolvimento, não só num contexto nacional, mas também regional.
Carolina Cerqueira manifestou satisfação pelo facto de o parlamento angolano estar envolvido no processo de pacificação na Região dos Grandes Lagos através de deputadas engajadas em prol da paz, estabilidade e segurança regional.
Adiantou que se deve, de forma incansável, investir na educação e formação profissional das mulheres e jovens raparigas, no acesso aos cuidados primários de saúde, às novas tecnologias, à terra, ao crédito e aos serviços sociais básicos essenciais.
Relativamente às aspirações da agenda 2063, adiantou que visam a criação de um mercado continental com a livre circulação de pessoas, capitais, mercadorias e serviços cruciais para o aprofundamento da integração económica e a promoção do desenvolvimento regional.
“A agenda 2063 enfatiza a necessidade da igualdade do género, paridade e empoderamento, para que as mulheres rurais tenham acesso a bens produtivos, como a terra, o crédito, fertilizantes, insumos e serviços financeiros. Só assim as mulheres poderão integrar-se com maior incidência no agronegócio e na cadeia de valores, assim como participar em negócios de alto nível micro e macroeconómico”, reforçou a responsável.
Para Carolina Cerqueira, a Zona do Comércio Livre Continental pode oferecer novas oportunidades para a criação de um mercado continental único de bens e serviços caracterizado pela livre circulação de homens de negócios e investimentos, factores que poderão facilitar a aceleração do mercado intra-africano através de uma melhor harmonização e coordenação das políticas comerciais.
“A zona de comércio livre africana deve ser implementada durante a próxima década e mudar as projecções para as importações de alimentos, que ascenderão a mais de 110 mil milhões de dólares anualmente a partir de 2025, de acordo com dados do banco mundial e do banco mundial de desenvolvimento. África poderá ser no futuro o celeiro do mundo e as mulheres africanas têm um papel muito importante neste desafio, porque são potencialmente produtoras e beneficiadoras do seu esforço no combate da pobreza e a garantia de segurança alimentar”, asseverou.
Carolina Cerqueira disse ainda que a criação da zona de livre comércio continental permitirá ter um mercado alargado com perspectivas de crescimento económico muito ambiciosas, fundamental para a melhoria das condições de vida das populações em que as mulheres serão as principais beneficiárias, por serem as guardiãs das famílias.
“A nossa reflexão à volta deste tema leva-nos a concluir que os Estados devem investir fortemente nas infra-estruturas estratégicas de comunicações entre as economias, na redução ou eliminação progressiva das barreiras tarifárias e não tarifárias ao comércio e ao investimento público e privado. Por outro lado, há também a necessidade de estabelecer regras claras e harmonizadas, para reger o comércio de mercadorias e serviços, a política de concorrência, os planos de investimentos e a propriedade intelectual, matérias para as quais as jovens devem estar preparadas e interessadas para aumentar as competências e poderem competir em pé de igualdade”, asseverou.
De acordo com Carolina Cerqueira, a transformação estrutural do tecido económico de cada estado membro mostra-se de grande relevância para o reforço da competitividade económica a nível da região e do mercado mundial.
“Desta forma, o continente pode constituir um verdadeiro mercado único de mercadorias e serviços, facilitado pela circulação de pessoas e bens, a fim de aprofundar a integração económica do continente africano de acordo com a visão pan-africana da agenda 2063 de uma África pacífica, próspera e integrada”, afirmou.
Para a presidente da AN, a tensão política mundial e a permanente crise alimentar, sobretudo para os países africanos, obriga à reflexão sobre as debilidades e a necessidade ingente do fortalecimento de estratégias, políticas e programas de segurança alimentar.
Adiantou que o combate à fome e à pobreza está a aumentar por causa da proliferação dos conflitos armados em todas as regiões do continente e das mudanças climáticas que constituem factores de instabilidade no continente que colocam em crise a sustentabilidade e a paz.
“Estas são as premissas necessárias para o estabelecimento das bases que servirão de suporte para a criação de uma união continental que permitirá promover e alcançar o desenvolvimento socioeconómico sustentável, inclusivo e igualitário em termos de género”, disse.
Carolina Cerqueira manifestou orgulho pelo facto de na região africana existirem, actualmente, 12 mulheres presidentes de parlamentos nacionais, representando o empenho das mulheres no fortalecimento das instituições democráticas, na paz e estabilidade política.
Apelou às redes de contacto e associações de mulheres no continente e organizações da sociedade civil congéneres para manterem, com determinação, a luta pela dignidade, valorização e defesa dos direitos das mulheres africanas e pelo seu reconhecimento como guardiãs da paz, da valorização da família, da reconciliação e dos bons costumes.
“Para todas as mulheres africanas, que são chamadas cada vez mais a intervir para o desenvolvimento inclusivo e sustentável das suas sociedades, encorajo-as a continuar a trabalhar abnegadamente a fim de deixarem um profícuo e notável legado para as nossas futuras gerações”, frisou.
Na presente legislatura, as mulheres representam mais de 38% dos deputados à Assembleia Nacional (220), assumindo cargos como presidente e vice-presidentes, presidente do conselho de administração e presidentes de comissões.
A nível do poder Executivo, mais de 39% dos cargos de direcção são exercidos por mulheres a todos os níveis, contando-se com 5 mulheres governadoras de província.
As mulheres estão, ainda, representadas em cerca de 40% na diplomacia, 38% na magistratura judicial, 34,4% na magistratura do ministério público, 31% na advocacia e 11% na polícia nacional. É igualmente proporcional à representatividade das mulheres angolanas a nível dos organismos da sociedade civil e das lideranças religiosas
A sua instituição remonta a esse dia, no ano de 1962 na Conferência das Mulheres Africanas, em Dar-Es-Salaam, Tanzânia. A data é dedicada pelo seu papel preponderante na preservação e transmissão de valores cívicos e morais, assim como no fortalecimento da coesão e unidade das famílias, enquanto núcleo fundamental da sociedade.
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